TJDF HBC -Habeas Corpus-20100020002302HBC
HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ART. 157, § 2º, INC. I E II, DO CÓDIGO PENAL E NO ART. 244-B DA LEI N. 8.069/90. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.A liberdade provisória, no caso de prisão em flagrante, subordina-se à certeza da inocorrência de qualquer das hipóteses autorizadoras da prisão preventiva (art. 310, parágrafo único, do CPP), aferida dos elementos existentes nos autos ou de prova produzida pelo paciente.O paciente é acusado de incursão no art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal - roubo qualificado pelo uso de arma de fogo e concurso de agentes, contra vítimas diversas - e art. 244B da Lei 8.069/90. O maior destemor demonstrado pelo paciente, aferido a partir do fato-crime em concreto, justifica a segregação do mesmo, no intuito de se resguardar a ordem pública.Funda-se a constrição nos artigos 310, parágrafo único, 311 e 312 do Código de Processo Penal.Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ART. 157, § 2º, INC. I E II, DO CÓDIGO PENAL E NO ART. 244-B DA LEI N. 8.069/90. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.A liberdade provisória, no caso de prisão em flagrante, subordina-se à certeza da inocorrência de qualquer das hipóteses autorizadoras da prisão preventiva (art. 310, parágrafo único, do CPP), aferida dos elementos existentes nos autos ou de prova produzida pelo paciente.O paciente é acusado de incursão no art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal - roubo qualificado pelo uso de arma de fogo e concurso de agentes, contra vítimas diversas - e art. 244B da Lei 8.069/90. O maior destemor demonstrado pelo paciente, aferido a partir do fato-crime em concreto, justifica a segregação do mesmo, no intuito de se resguardar a ordem pública.Funda-se a constrição nos artigos 310, parágrafo único, 311 e 312 do Código de Processo Penal.Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
29/01/2010
Data da Publicação
:
26/02/2010
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
Mostrar discussão