main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC -Habeas Corpus-20100020022448HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 244-B DO ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Caracteriza-se o denominado flagrante presumido, de que cuida o artigo 302, IV, do Código de Processo Penal, quando o sujeito ativo é encontrado, logo depois da infração, em situação indicativa da sua autoria. Irrelevante que não tenha havido perseguição, decorrendo a prisão de sequência de diligências encetadas logo após o roubo. Flagrante hígido.A liberdade provisória, no caso de prisão em flagrante, subordina-se à certeza da inocorrência de qualquer das hipóteses autorizadoras da prisão preventiva (art. 310, parágrafo único, do CPP), aferida dos elementos existentes nos autos ou de prova produzida pelo paciente.Paciente acusado do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. Assalto a um posto de gasolina, de madrugada, fazendo-se acompanhar o paciente e o co-autor de um adolescente. Evidente, pelas circunstâncias concretas da ação delituosa, a periculosidade do paciente, a exigir a sua constrição, em defesa da ordem pública.Autoriza, assim, o fato-crime concreto, por suas circunstâncias específicas, a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública, ainda que primário, com bons antecedentes, endereço certo e ocupação lícita o paciente.A negativa de autoria não encontra campo idôneo na via estreita do habeas corpus, que inadmite dilação probatóriaOrdem denegada.

Data do Julgamento : 11/03/2010
Data da Publicação : 15/04/2010
Órgão Julgador : 1ª Turma Criminal
Relator(a) : MARIO MACHADO
Mostrar discussão