HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SUBTRAÇÃO DE BICICLETA, CARTEIRA E APARELHO CELULAR DA VÍTIMA, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM A SIMULAÇÃO DE USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA SEM FUNDAMENTAÇÃO EM ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICÁ-LA. MOTIVAÇÃO RESTRITA À GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA.1. Configura constrangimento ilegal a manutenção da prisão cautelar do paciente fundada em decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória para a garantia da ordem pública, baseada na gravidade abstrata do delito e na afirmação de que a conduta do requerente denota grau de periculosidade, em face da violência praticada contra a pessoa e o concurso de agentes, mormente porque não foi empregada violência na consecução do delito e sim grave ameaça exercida com a simulação do emprego de arma de fogo.2. Não havendo nos autos elemento concreto que indique que o paciente deva ter sua liberdade segregada por conveniência da instrução criminal, não se justifica a manutenção da excepcional constrição cautelar com fundamento em conjecturas e presunções de que, em liberdade, o paciente virá a intimidar a vítima.3. Não se tratando de conduta que leve à comprovação de se tratar de pessoa perigosa, cuja liberdade deva ser cerceada até o desfecho de seu processo, para a garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, e, considerando suas condições pessoais favoráveis - primário, de bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa -, a manutenção da excepcional constrição cautelar não subsiste.4. Ausentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, não se justifica a manutenção da prisão processual.5. Habeas corpus admitido e ordem concedida para deferir a liberdade provisória ao paciente, confirmando-se a liminar anteriormente deferida.