TJDF HBC -Habeas Corpus-20100020093872HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE, POR SI SÓS, NÃO AFASTAM A NECESSIDADE DA PRISÃO PROCESSUAL.1. Deve ser mantida a custódia cautelar do Paciente diante da presença de indícios de autoria e prova da materialidade, pois o crime - roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas - é grave e resta caracterizado o requisito de garantia da ordem pública, porquanto restou demonstrada a gravidade em concreto dos fatos e a periculosidade do Paciente.2. As condições pessoais favoráveis do acusado - primariedade - não assegura o direito de responder ao processo em liberdade quando posta em confronto com a periculosidade evidenciada na própria ação criminosa.3. Eventuais circunstâncias pessoais favoráveis do Paciente não são suficientes, por si sós, para ensejar a sua soltura, se outros elementos recomendam a manutenção da custódia cautelar.4. Não há que se falar em não efetividade constitucional quando as circunstâncias fáticas relacionadas com o delito de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes, demonstram a efetiva periculosidade do acusado à ordem pública.Habeas corpus admitido e ordem denegada para manter a decisão que indeferiu pedido de liberdade provisória do Paciente.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE, POR SI SÓS, NÃO AFASTAM A NECESSIDADE DA PRISÃO PROCESSUAL.1. Deve ser mantida a custódia cautelar do Paciente diante da presença de indícios de autoria e prova da materialidade, pois o crime - roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas - é grave e resta caracterizado o requisito de garantia da ordem pública, porquanto restou demonstrada a gravidade em concreto dos fatos e a periculosidade do Paciente.2. As condições pessoais favoráveis do acusado - primariedade - não assegura o direito de responder ao processo em liberdade quando posta em confronto com a periculosidade evidenciada na própria ação criminosa.3. Eventuais circunstâncias pessoais favoráveis do Paciente não são suficientes, por si sós, para ensejar a sua soltura, se outros elementos recomendam a manutenção da custódia cautelar.4. Não há que se falar em não efetividade constitucional quando as circunstâncias fáticas relacionadas com o delito de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes, demonstram a efetiva periculosidade do acusado à ordem pública.Habeas corpus admitido e ordem denegada para manter a decisão que indeferiu pedido de liberdade provisória do Paciente.
Data do Julgamento
:
15/07/2010
Data da Publicação
:
29/07/2010
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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