TJDF HBC -Habeas Corpus-20100020211805HBC
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DA CONDUTA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A concessão da liberdade provisória tem por requisito básico a inexistência dos requisitos permissivos da prisão preventiva, contidos no art. 312 do Código de Processo Penal. 2. Mostra-se presente a necessidade da custódia cautelar visando ao resguardo da ordem pública, quando o autuado, após ter sido preso em flagrante por crime de roubo qualificado e colocado em liberdade provisória, volta a cometer crime idêntico, com violência e grave ameaça a duas vítimas, denotando inclinação irresistível à prática de ilícitos graves. 3. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DA CONDUTA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A concessão da liberdade provisória tem por requisito básico a inexistência dos requisitos permissivos da prisão preventiva, contidos no art. 312 do Código de Processo Penal. 2. Mostra-se presente a necessidade da custódia cautelar visando ao resguardo da ordem pública, quando o autuado, após ter sido preso em flagrante por crime de roubo qualificado e colocado em liberdade provisória, volta a cometer crime idêntico, com violência e grave ameaça a duas vítimas, denotando inclinação irresistível à prática de ilícitos graves. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
20/01/2011
Data da Publicação
:
27/01/2011
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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