TJDF HBC -Habeas Corpus-20110020045889HBC
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA -CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS ILÍCITAS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - ORDEM DENEGADA.1)- Mantém-se a prisão cautelar para garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e para a conveniência da instrução criminal quando ao menos presentes indícios de materialidade e de autoria. 2)- Tendo sido apreendida na posse do paciente quantidade de drogas ilícitas, mantém-se o decreto da prisão preventiva como resposta estatal eficaz para o combate do crime de tráfico, que tem trazido consequências danosas à sociedade 3) - Habeas Corpus conhecido. Ordem denegada
Ementa
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA -CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS ILÍCITAS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - ORDEM DENEGADA.1)- Mantém-se a prisão cautelar para garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e para a conveniência da instrução criminal quando ao menos presentes indícios de materialidade e de autoria. 2)- Tendo sido apreendida na posse do paciente quantidade de drogas ilícitas, mantém-se o decreto da prisão preventiva como resposta estatal eficaz para o combate do crime de tráfico, que tem trazido consequências danosas à sociedade 3) - Habeas Corpus conhecido. Ordem denegada
Data do Julgamento
:
14/04/2011
Data da Publicação
:
25/04/2011
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS
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