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Jurisprudência


TJDF HBC -Habeas Corpus-20110020096078HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL DA QUAL RESULTOU PERIGO DE VIDA. PACIENTE QUE DESFERIU UMA FACADA NA BARRIGA DA VÍTIMA, MOTIVADO POR DESENTENDIMENTO ACERCA DA PROPRIEDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE DO DELITO. REITERAÇÃO DELITIVA. TESTEMUNHAS E VÍTIMA AMEAÇADAS DE MORTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA.1. A gravidade do delito de lesão corporal do qual resultou perigo de vida, motivado por entrevero acerca da propriedade de substância entorpecente, a notícia de que o paciente ameaçou de morte a vítima e uma testemunha e o fato de estar reiterando na seara delitiva, são fundamentos idôneos a justificar o indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva do paciente para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.2. Ordem denegada para indeferir o pedido de revogação da prisão preventiva do paciente.

Data do Julgamento : 16/06/2011
Data da Publicação : 04/07/2011
Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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