TJDF HBC -Habeas Corpus-20110020096987HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA. PACIENTE QUE, EM CONCURSO DE AGENTES, ANUNCIOU O ROUBO DENTRO DE UM ÔNIBUS COLETIVO, MANTENDO O COBRADOR SOB A MIRA DA ARMA DE FOGO, ENQUANTO SUBTRAÍA OS VALORES DO CAIXA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM FUNDAMENTO NA PRESENÇA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AMEAÇA ÀS VÍTIMAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.1. A gravidade concreta do delito e a informação de que o paciente vem ameaçando as vítimas do crime são motivos idôneos a justificar o decreto de prisão preventiva para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, não havendo falar-se em constrangimento ilegal.2. Eventuais circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, por si sós, para ensejar a sua soltura, se outros elementos recomendam a manutenção da custódia cautelar.3. Presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, não existe ilegalidade a ser sanada.4. Ordem denegada para manter a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA. PACIENTE QUE, EM CONCURSO DE AGENTES, ANUNCIOU O ROUBO DENTRO DE UM ÔNIBUS COLETIVO, MANTENDO O COBRADOR SOB A MIRA DA ARMA DE FOGO, ENQUANTO SUBTRAÍA OS VALORES DO CAIXA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM FUNDAMENTO NA PRESENÇA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AMEAÇA ÀS VÍTIMAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.1. A gravidade concreta do delito e a informação de que o paciente vem ameaçando as vítimas do crime são motivos idôneos a justificar o decreto de prisão preventiva para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, não havendo falar-se em constrangimento ilegal.2. Eventuais circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, por si sós, para ensejar a sua soltura, se outros elementos recomendam a manutenção da custódia cautelar.3. Presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, não existe ilegalidade a ser sanada.4. Ordem denegada para manter a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente.
Data do Julgamento
:
07/07/2011
Data da Publicação
:
20/07/2011
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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