TJDF HBC -Habeas Corpus-20110020108003HBC
HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. PACIENTE QUE RESPONDE A PROCESSO POR CRIME DE HOMICÍDIO. ATENTADO CONTRA TESTEMUNHA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INSTRUÇÃO NO PLENÁRIO DO JURI. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. A prisão preventiva se faz necessária diante dos indícios de que testemunha no processo onde o paciente responde pela prática de crime de homicídio foi vítima de tentativa de homicídio e considerando que eventual sentença de pronúncia poderá implicar na necessidade de colheita de provas perante o Conselho de Sentença, o que afasta o argumento de que a instrução criminal está encerrada.Ordem conhecida e, no mérito, denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. PACIENTE QUE RESPONDE A PROCESSO POR CRIME DE HOMICÍDIO. ATENTADO CONTRA TESTEMUNHA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INSTRUÇÃO NO PLENÁRIO DO JURI. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. A prisão preventiva se faz necessária diante dos indícios de que testemunha no processo onde o paciente responde pela prática de crime de homicídio foi vítima de tentativa de homicídio e considerando que eventual sentença de pronúncia poderá implicar na necessidade de colheita de provas perante o Conselho de Sentença, o que afasta o argumento de que a instrução criminal está encerrada.Ordem conhecida e, no mérito, denegada.
Data do Julgamento
:
07/07/2011
Data da Publicação
:
09/08/2011
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
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