TJDF HBC -Habeas Corpus-20110020135103HBC
HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DEFESA PROMOVIDA POR ADVOGADO CONSTITUÍDO. ORDEM DENEGADA.1. Não há cerceamento de defesa, pois o advogado que realizou a defesa do paciente na sessão de julgamento perante o Tribunal do Júri foi por ele livremente escolhido e constituído, patrocinando seus interesses desde a apresentação de resposta à acusação, além de que a publicação da data do julgamento ocorreu com mais de quarenta dias de antecedência e foi realizada em nome do referido advogado.2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DEFESA PROMOVIDA POR ADVOGADO CONSTITUÍDO. ORDEM DENEGADA.1. Não há cerceamento de defesa, pois o advogado que realizou a defesa do paciente na sessão de julgamento perante o Tribunal do Júri foi por ele livremente escolhido e constituído, patrocinando seus interesses desde a apresentação de resposta à acusação, além de que a publicação da data do julgamento ocorreu com mais de quarenta dias de antecedência e foi realizada em nome do referido advogado.2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
18/08/2011
Data da Publicação
:
30/08/2011
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Mostrar discussão