TJDF HBC -Habeas Corpus-20110020174275HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTROS TRÊS PROCESSOS CRIMINAIS E POSSUI UMA CONDENAÇÃO AINDA NÃO TRANSITADA EM JULGADO. MODUS OPERANDI. AMEAÇA CONTRA A VIDA DAS VÍTIMAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.Justifica-se a manutenção da prisão cautelar quando evidenciado o fumus comissi delicti e o periculum libertatis. A elevada periculosidade do paciente, revelada a partir das circunstâncias em que o delito foi praticado, com ameaça contra a vida das vítimas, não se compatibiliza com a liberdade pretendida, pois ele demonstra, concretamente, propensão para ampliar sua atuação na seara criminosa. A imposição das outras medidas cautelares elencadas no art. 319 do Código de Processo Penal mostra-se inadequada e inócua ao caso vertente, a teor do que dispõe o art. 282, inciso II, do Código de Processo, com a redação dada pela Lei nº 12.403/11. Ordem denegada.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTROS TRÊS PROCESSOS CRIMINAIS E POSSUI UMA CONDENAÇÃO AINDA NÃO TRANSITADA EM JULGADO. MODUS OPERANDI. AMEAÇA CONTRA A VIDA DAS VÍTIMAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.Justifica-se a manutenção da prisão cautelar quando evidenciado o fumus comissi delicti e o periculum libertatis. A elevada periculosidade do paciente, revelada a partir das circunstâncias em que o delito foi praticado, com ameaça contra a vida das vítimas, não se compatibiliza com a liberdade pretendida, pois ele demonstra, concretamente, propensão para ampliar sua atuação na seara criminosa. A imposição das outras medidas cautelares elencadas no art. 319 do Código de Processo Penal mostra-se inadequada e inócua ao caso vertente, a teor do que dispõe o art. 282, inciso II, do Código de Processo, com a redação dada pela Lei nº 12.403/11. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
29/09/2011
Data da Publicação
:
05/10/2011
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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