PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PACIENTE QUE OSTENTA CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. MORADOR DE RUA. PACIENTE QUE NÃO FORNECEU QUAISQUER ELEMENTOS ACERCA DO LOCAL ONDE PODE SER ENCONTRADO QUANDO POSTO EM LIBERDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA.Embora o Juízo a quo tenha feito menção ao fato de que o paciente possui condenações transitadas em julgado pela prática de crimes contra o patrimônio, sendo, portanto, reincidente específico, a constrição cautelar também foi fundamentada na ausência de residência fixa e certa no distrito da culpa. O paciente se apresentou como morador de rua à autoridade policial. Essa condição é passível de mitigação. Exige-se, porém, que os pacientes forneçam elementos acerca do local em que podem ser localizados, para garantir a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal. Não havendo elementos nos autos acerca do local em que o paciente pode ser encontrado, se posto em liberdade, inviabiliza-se sua localização, para responder ao processo penal instaurado. A imposição das outras medidas cautelares elencadas no art. 319 do Código de Processo Penal mostra-se inadequada e inócua. Ordem denegada.