TJDF HBC -Habeas Corpus-20110020237989HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO (DUAS VEZES) E TENTATIVA DE ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE NO PROLONGAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA. ENVOLVIMENTO EM OUTROS CRIMES. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS.Não configura coação ilegal por excesso de prazo a mantença do paciente preso preventivamente com fundamento na garantia da ordem pública, quando há justificativa para o prolongamento da instrução criminal e estão presentes os pressupostos da segregação cautelar impugnada, notadamente a periculosidade do agente, o envolvimento dele com outros crimes e a gravidade concreta dos fatos.Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO (DUAS VEZES) E TENTATIVA DE ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE NO PROLONGAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA. ENVOLVIMENTO EM OUTROS CRIMES. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS.Não configura coação ilegal por excesso de prazo a mantença do paciente preso preventivamente com fundamento na garantia da ordem pública, quando há justificativa para o prolongamento da instrução criminal e estão presentes os pressupostos da segregação cautelar impugnada, notadamente a periculosidade do agente, o envolvimento dele com outros crimes e a gravidade concreta dos fatos.Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
15/12/2011
Data da Publicação
:
09/01/2012
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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