TJDF HBC -Habeas Corpus-20110020247852HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO POR DESRESPEITO À MEDIDA PROTETIVA. ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.1. Tratando-se de questão fática complexa, onde a vítima pontificou que foi abusada sexualmente pelo genitor, inviável, em sede de habeas corpus, trancar a ação penal.2. Evidenciada a hipótese prevista no artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal e havendo o descumprimento, por parte do paciente, das medidas protetivas estipuladas, demonstrada está a imprescindibilidade da sua custódia cautelar, especialmente a bem da garantia da ordem pública, dada a necessidade de resguardar-se a integridade física e psíquica da suposta vítima.3. Acolhido parecer da d. Procuradoria de Justiça.4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO POR DESRESPEITO À MEDIDA PROTETIVA. ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.1. Tratando-se de questão fática complexa, onde a vítima pontificou que foi abusada sexualmente pelo genitor, inviável, em sede de habeas corpus, trancar a ação penal.2. Evidenciada a hipótese prevista no artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal e havendo o descumprimento, por parte do paciente, das medidas protetivas estipuladas, demonstrada está a imprescindibilidade da sua custódia cautelar, especialmente a bem da garantia da ordem pública, dada a necessidade de resguardar-se a integridade física e psíquica da suposta vítima.3. Acolhido parecer da d. Procuradoria de Justiça.4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
26/01/2012
Data da Publicação
:
08/02/2012
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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