TJDF HBC -Habeas Corpus-20110020248679HBC
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO. CONCURSO DE PESSSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. CONFIGURAÇÃO DO FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS. DECISÃO FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONFIGURAÇÃO.Ausentes dúvidas quanto à prova da materialidade e indícios da autoria do crime de roubo cometido em concurso de pessoas resulta configurado o fumus comissi delicti.Deve ser mantida a prisão preventiva de paciente que comete o crime de tentativa de roubo em concurso de pessoas e corrupção de menores, quando presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, no caso, a necessidade de acautelamento para a garantia da ordem pública, ante a gravidade em concreto da conduta.O fundamento da prisão preventiva difere do recolhimento ao cárcere por efeito da sentença penal condenatória.Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO. CONCURSO DE PESSSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. CONFIGURAÇÃO DO FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS. DECISÃO FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONFIGURAÇÃO.Ausentes dúvidas quanto à prova da materialidade e indícios da autoria do crime de roubo cometido em concurso de pessoas resulta configurado o fumus comissi delicti.Deve ser mantida a prisão preventiva de paciente que comete o crime de tentativa de roubo em concurso de pessoas e corrupção de menores, quando presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, no caso, a necessidade de acautelamento para a garantia da ordem pública, ante a gravidade em concreto da conduta.O fundamento da prisão preventiva difere do recolhimento ao cárcere por efeito da sentença penal condenatória.Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
19/01/2012
Data da Publicação
:
25/01/2012
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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