HABEAS CORPUS. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ENTRE PRISÃO-PROCESSUAL E PRISÃO-PENA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA.I - Embora presente o fumus comissi delicti, a inexistência do periculum libertatis desautoriza o decreto de prisão preventiva. II - A decisão que converte a prisão em flagrante em preventiva deve embasar-se em juízo concreto de absoluta necessidade, uma vez que, por força do princípio constitucional da presunção de inocência é vedada a fundamentação apenas na gravidade abstrata do delito.III - A possibilidade de fixação de regime aberto em caso de condenação evidencia a inadequação da manutenção da prisão processual.IV - Inexistindo indicativos de que a liberdade do paciente ameaça a ordem pública ou econômica, ou de que seja necessária sua constrição para a instrução criminal ou a aplicação da lei, tem-se por ausentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal e injustificada a prisão preventiva. V - Ordem concedida.