TJDF HBC -Habeas Corpus-20120020012266HBC
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MOTIVO FÚTIL. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE EM CONCRETO. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS DA AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONFIGURAÇÃO. A tese de negativa de autoria demanda instrução probatória, inviável na via estreita do habeas corpus.Mantém-se a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, em caso de paciente acusado de cometer o crime de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil, quando as circunstâncias do fato extrapolam as próprias do tipo penal e demonstra a gravidade em concreto do crime.Também se afigura necessária a prisão por conveniência da instrução criminal e para efetiva aplicação penal, tendo em vista que o paciente fugiu após a prática do crime.Eventuais condições favoráveis não constituem óbice para a prisão preventiva fundamentada na necessidade de se garantir a ordem pública.Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MOTIVO FÚTIL. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE EM CONCRETO. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS DA AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONFIGURAÇÃO. A tese de negativa de autoria demanda instrução probatória, inviável na via estreita do habeas corpus.Mantém-se a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, em caso de paciente acusado de cometer o crime de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil, quando as circunstâncias do fato extrapolam as próprias do tipo penal e demonstra a gravidade em concreto do crime.Também se afigura necessária a prisão por conveniência da instrução criminal e para efetiva aplicação penal, tendo em vista que o paciente fugiu após a prática do crime.Eventuais condições favoráveis não constituem óbice para a prisão preventiva fundamentada na necessidade de se garantir a ordem pública.Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
02/02/2012
Data da Publicação
:
10/02/2012
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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