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Jurisprudência


TJDF HBC -Habeas Corpus-20120020052028HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA POR CONVERSÃO. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INADEQUAÇÃO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.Adequada a conversão da prisão em flagrante em preventiva, pois fundada a segregação cautelar na necessidade de resguardar a ordem pública, em face da periculosidade do paciente. O crime imputado ao paciente é concretamente grave, já que os agentes adentraram em dois estabelecimentos comerciais, sendo que no primeiro subtraíram um veículo de propriedade de um cliente e trancaram a vítima dentro do estabelecimento, e, no segundo, subtraíram outro veículo, também de um cliente, e aparelhos celulares e dinheiro de funcionários. Ressalte-se que os fatos ocorreram ainda durante o dia, o que demonstra audácia e destemor por parte dos autuados. Fato-crime que autoriza a prisão cautelar do paciente por suas circunstâncias específicas.Constrição fundada nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.Ordem denegada.

Data do Julgamento : 15/03/2012
Data da Publicação : 03/04/2012
Órgão Julgador : 1ª Turma Criminal
Relator(a) : MARIO MACHADO
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