TJDF HBC -Habeas Corpus-20120020079160HBC
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. AMEAÇA A TESTEMUNHA. FUGA DO LOCAL DO CRIME. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. 1. Atribuída ao paciente a prática de delito hediondo - homicídio qualificado - necessária a sua custódia cautelar para assegurar a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal, diante da existência de indícios veementes de que ameaçou matar uma testemunha e permaneceu foragido do local do crime por mais de três anos. 2. Não indicados indícios, pelo menos, de que em liberdade o paciente representa algum risco social, mostra-se insubsistente o fundamento de ser necessária sua custódia cautelar como garantia da ordem pública.3. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. AMEAÇA A TESTEMUNHA. FUGA DO LOCAL DO CRIME. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. 1. Atribuída ao paciente a prática de delito hediondo - homicídio qualificado - necessária a sua custódia cautelar para assegurar a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal, diante da existência de indícios veementes de que ameaçou matar uma testemunha e permaneceu foragido do local do crime por mais de três anos. 2. Não indicados indícios, pelo menos, de que em liberdade o paciente representa algum risco social, mostra-se insubsistente o fundamento de ser necessária sua custódia cautelar como garantia da ordem pública.3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
17/05/2012
Data da Publicação
:
24/05/2012
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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