TJDF HBC -Habeas Corpus-20120020129092HBC
HABEAS CORPUS. PRELIMINAR. ERRO MATERIAL. REJEITADA. PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPOSTOS CRIMES DE AMEAÇA, INJÚRIA E LESÃO CORPORAL (POR DUAS VEZES). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NO CASO CONCRETO. ORDEM NEGADA.1. Não configurado o constrangimento ilegal quando há notícia nos autos de que se afigura legítima a manutenção da constrição cautelar com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal. Ademais, as medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal se revelam insuficientes e inadequadas ao caso, em razão da periculosidade concreta do paciente, pela gravidade dos supostos crimes e das circunstâncias do fato.2. Preliminar rejeitada e, no mérito, denegada a ordem.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRELIMINAR. ERRO MATERIAL. REJEITADA. PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPOSTOS CRIMES DE AMEAÇA, INJÚRIA E LESÃO CORPORAL (POR DUAS VEZES). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NO CASO CONCRETO. ORDEM NEGADA.1. Não configurado o constrangimento ilegal quando há notícia nos autos de que se afigura legítima a manutenção da constrição cautelar com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal. Ademais, as medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal se revelam insuficientes e inadequadas ao caso, em razão da periculosidade concreta do paciente, pela gravidade dos supostos crimes e das circunstâncias do fato.2. Preliminar rejeitada e, no mérito, denegada a ordem.
Data do Julgamento
:
05/07/2012
Data da Publicação
:
13/07/2012
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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