TJDF HBC -Habeas Corpus-20120020148524HBC
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI 11.340/06. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. PRESENÇA.. ORDEM DENEGADA.Adequada a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva. A gravidade dos fatos e a existência de ocorrência anterior de supostas lesões corporais e cárcere privado pelos quais paciente autuado já se encontra denunciado, em âmbito doméstico, evidenciam a necessidade da constrição cautelar que lhe foi imposta, sendo necessária para resguardo da ordem pública, conveniência da instrução criminal e eventual aplicação da lei penal, além de garantir a segurança física e moral da vítima.Constrição fundada nos arts. 312 e 313, III, do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal e artigo 22 da Lei 11.340/2006.Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI 11.340/06. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. PRESENÇA.. ORDEM DENEGADA.Adequada a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva. A gravidade dos fatos e a existência de ocorrência anterior de supostas lesões corporais e cárcere privado pelos quais paciente autuado já se encontra denunciado, em âmbito doméstico, evidenciam a necessidade da constrição cautelar que lhe foi imposta, sendo necessária para resguardo da ordem pública, conveniência da instrução criminal e eventual aplicação da lei penal, além de garantir a segurança física e moral da vítima.Constrição fundada nos arts. 312 e 313, III, do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal e artigo 22 da Lei 11.340/2006.Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
26/07/2012
Data da Publicação
:
14/08/2012
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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