TJDF HBC -Habeas Corpus-20120020256037HBC
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ECSTASY E LANÇA-PERFUME. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. RISCO DE FUGA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA.1. Mantém-se a prisão preventiva do autor, em tese, de tráfico e associação para o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, porquanto demonstrada nos autos a gravidade concreta do crime e a sua periculosidade para o convívio social, bem como o risco de fuga, o que torna inadequada a substituição dessa medida por outra de natureza cautelar.2. Primariedade, bons antecedentes, trabalho lícito e endereço fixo não são suficientes para viabilizar a concessão da liberdade provisória, especialmente quando estão presentes os pressupostos para a decretação da prisão preventiva.3. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ECSTASY E LANÇA-PERFUME. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. RISCO DE FUGA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA.1. Mantém-se a prisão preventiva do autor, em tese, de tráfico e associação para o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, porquanto demonstrada nos autos a gravidade concreta do crime e a sua periculosidade para o convívio social, bem como o risco de fuga, o que torna inadequada a substituição dessa medida por outra de natureza cautelar.2. Primariedade, bons antecedentes, trabalho lícito e endereço fixo não são suficientes para viabilizar a concessão da liberdade provisória, especialmente quando estão presentes os pressupostos para a decretação da prisão preventiva.3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
22/11/2012
Data da Publicação
:
26/11/2012
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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