TJDF HBC -Habeas Corpus-20120020266858HBC
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRESENÇA DE REQUISITO DA PRISÃO PREVENTIVA A IMPEDIR A PRETENDIDA LIBERDADE. 1.Necessidade de se resguardar a ordem pública concretamente aferida a partir dos fatos noticiados no auto de prisão, a indicar a periculosidade do paciente, preso em flagrante, em área residencial, apreendida razoável quantidade de substância entorpecente em sua posse (vinte e nove gramas de crack e cento e dezenove gramas e sete centigramas de maconha), além de um cartucho calibre 32, uma balança de precisão, e dinheiro, o que aponta para o seu envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes. O envolvimento de um menor e a condenação definitiva anterior por porte ilegal de arma de fogo também indicam a periculosidade do paciente.2.Inadequação, na espécie, de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. 3.Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRESENÇA DE REQUISITO DA PRISÃO PREVENTIVA A IMPEDIR A PRETENDIDA LIBERDADE. 1.Necessidade de se resguardar a ordem pública concretamente aferida a partir dos fatos noticiados no auto de prisão, a indicar a periculosidade do paciente, preso em flagrante, em área residencial, apreendida razoável quantidade de substância entorpecente em sua posse (vinte e nove gramas de crack e cento e dezenove gramas e sete centigramas de maconha), além de um cartucho calibre 32, uma balança de precisão, e dinheiro, o que aponta para o seu envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes. O envolvimento de um menor e a condenação definitiva anterior por porte ilegal de arma de fogo também indicam a periculosidade do paciente.2.Inadequação, na espécie, de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. 3.Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
29/11/2012
Data da Publicação
:
11/12/2012
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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