TJDF HBC -Habeas Corpus-20130020022675HBC
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - PERICULOSIDADE -GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.I. É vedado o exame aprofundado do conjunto probatório em habeas corpus. A avaliação demanda produção de provas e será apurada na instrução processual.II. Presentes indícios de autoria e materialidade do crime, bem como a necessidade de garantia da ordem pública e para conveniência da instrução criminal, a prisão preventiva deve ser mantida. III. O conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também acautelar o meio social em face da gravidade do crime. Há fatos concretos que denotam descontrole. Necessário saber se não há indícios de periculosidade antes de conceder o retorno ao convívio social.IV. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - PERICULOSIDADE -GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.I. É vedado o exame aprofundado do conjunto probatório em habeas corpus. A avaliação demanda produção de provas e será apurada na instrução processual.II. Presentes indícios de autoria e materialidade do crime, bem como a necessidade de garantia da ordem pública e para conveniência da instrução criminal, a prisão preventiva deve ser mantida. III. O conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também acautelar o meio social em face da gravidade do crime. Há fatos concretos que denotam descontrole. Necessário saber se não há indícios de periculosidade antes de conceder o retorno ao convívio social.IV. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
21/02/2013
Data da Publicação
:
25/02/2013
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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