HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CRIME COM PENA MÁXIMA ABSTRATA DE 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO. NÃO CABIMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. URGÊNCIA INEXISTENTE. ILEGALIDADE. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO.Não é cabível a prisão preventiva para garantia da aplicação da lei penal de pessoa acusada da prática de furto simples, nos termos do art. 313 do CPP, porquanto a pena máxima abstrata cominada para o delito é de 4 (quatro) anos. Não se antecipa a produção de provas, em processo em que se apura crime de furto simples, com fundamento apenas no decurso de tempo, quando não ficou demonstrada a urgência para sua obtenção. Aplicação do enunciado nº 455 da Súmula do STJ.Não se proclama a atipicidade material da conduta tipificada como furto simples, quando não ficaram demonstrados os requisitos para o reconhecimento.Habeas corpus parcialmente concedido. Determinado o recolhimento do mandado de prisão.