TJDF HBC -Habeas Corpus-20130020071468HBC
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 1. Não padece de ilegalidade decisão que decreta prisão preventiva com vistas a salvaguardar a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal, em face de risco fundado ao processo, extraído de elementos concretos dos autos, capazes de evidenciar o comportamento furtivo do réu que, após ser posto em liberdade provisória, se evade do distrito da culpa, com a intenção deliberada de evitar a persecução penal. 2. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 1. Não padece de ilegalidade decisão que decreta prisão preventiva com vistas a salvaguardar a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal, em face de risco fundado ao processo, extraído de elementos concretos dos autos, capazes de evidenciar o comportamento furtivo do réu que, após ser posto em liberdade provisória, se evade do distrito da culpa, com a intenção deliberada de evitar a persecução penal. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
25/04/2013
Data da Publicação
:
30/04/2013
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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