TJDF HBC -Habeas Corpus-20130020083997HBC
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.1. Não padece de ilegalidade decisão que decreta prisão preventiva com vistas a salvaguardar a aplicação da lei penal, conveniência da instrução criminal e preservação da ordem pública, em face de risco fundado ao processo e paz social, extraído de elementos concretos dos autos, capazes de evidenciar o comportamento furtivo e periculosidade do réu que, após a prática de crimes sexuais contra menores, evade-se do distrito da culpa, com a intenção deliberada de evitar a persecução penal. 2. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.1. Não padece de ilegalidade decisão que decreta prisão preventiva com vistas a salvaguardar a aplicação da lei penal, conveniência da instrução criminal e preservação da ordem pública, em face de risco fundado ao processo e paz social, extraído de elementos concretos dos autos, capazes de evidenciar o comportamento furtivo e periculosidade do réu que, após a prática de crimes sexuais contra menores, evade-se do distrito da culpa, com a intenção deliberada de evitar a persecução penal. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
25/04/2013
Data da Publicação
:
30/04/2013
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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