TJDF HBC -Habeas Corpus-20130020088664HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. TENTATIVA DE FUGA DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO FIXO NO LOCAL DOS FATOS. FALTA DE INFORMAÇÃO DE NÚMERO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE SUA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 1. Necessária prisão preventiva de paciente, acusado pela prática de furto qualificado, para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para aplicação da lei penal, em razão de sua tentativa de fuga no momento do crime, bem como pelo fato de não possuir endereço fixo no local dos fatos nem haver indicação de número de documento de identificação, o que está a revelar maior possibilidade de se esquivar de responder pelo crime praticado, demandando maior rigor da Justiça.2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. TENTATIVA DE FUGA DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO FIXO NO LOCAL DOS FATOS. FALTA DE INFORMAÇÃO DE NÚMERO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE SUA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 1. Necessária prisão preventiva de paciente, acusado pela prática de furto qualificado, para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para aplicação da lei penal, em razão de sua tentativa de fuga no momento do crime, bem como pelo fato de não possuir endereço fixo no local dos fatos nem haver indicação de número de documento de identificação, o que está a revelar maior possibilidade de se esquivar de responder pelo crime praticado, demandando maior rigor da Justiça.2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
02/05/2013
Data da Publicação
:
07/05/2013
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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