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Jurisprudência


TJDF HBC -Habeas Corpus-20130020157988HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO. CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AÇÃO PENAL DIVERSA. SUSPENSÃO. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REQUISITOS CONFIGURADOS. Cabível a prisão preventiva no caso de crime de roubo praticado em concurso de pessoas, nos termos do art. 313, I, do CPP. O modus operandi e as circunstâncias dos fatos demonstram a gravidade concreta do crime de roubo praticado em concurso de pessoas, contra mulher que voltava do trabalho tarde da noite, tendo o agente puxado com força bolsa e sacola da vítima que resistiu e por isso sofreu escoriações.O paciente responde outra ação penal pela suposta prática do crime de receptação, onde lhe foi deferida liberdade provisória e suspensão condicional do processo. Não cumpriu as condições e voltou a delinquir, o que comprova a necessidade de sua prisão para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, conforme bem fundamentou a decisão impugnada.Habeas corpus denegado.

Data do Julgamento : 18/07/2013
Data da Publicação : 24/07/2013
Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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