TJDF HBC -Habeas Corpus-20130020200119HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. 1. A prisão cautelar de pessoa envolvida em tráfico de entorpecentes (aproximadamente 100g de maconha) é uma necessidade, pois, o envolvido neste ofício, não se contempla em autocensura do mal que estar a causar a comunidade. Eventual benefício deve ser reservado para a fase de reeducação, quando o Estado já dispõe, além de título legal, de meios mais eficazes de acompanhamento e controle segundo a responsabilidade do reeducando.2. As condições pessoais favoráveis, tais como a primariedade e residência fixa, por si só, não impedem a segregação cautelar, quando verificados outros elementos que recomendam a manutenção da prisão provisória. 3. Ordem denegada. Maioria.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. 1. A prisão cautelar de pessoa envolvida em tráfico de entorpecentes (aproximadamente 100g de maconha) é uma necessidade, pois, o envolvido neste ofício, não se contempla em autocensura do mal que estar a causar a comunidade. Eventual benefício deve ser reservado para a fase de reeducação, quando o Estado já dispõe, além de título legal, de meios mais eficazes de acompanhamento e controle segundo a responsabilidade do reeducando.2. As condições pessoais favoráveis, tais como a primariedade e residência fixa, por si só, não impedem a segregação cautelar, quando verificados outros elementos que recomendam a manutenção da prisão provisória. 3. Ordem denegada. Maioria.
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Data da Publicação
:
09/09/2013
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
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