TJDF HBC -Habeas Corpus-20130020209578HBC
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ELEMENTOS DO CASO CONCRETO QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA TEMPORÁRIA. DENEGAR A ORDEM.1. Imputa-se ao menor a prática de ato infracional equiparado a roubo circunstanciado pelo concurso de agentes.2. Havendo indícios suficientes de materialidade e autoria de ato infracional análogo ao crime de roubo majorado pelo uso de arma e concurso de pessoas, máxime por estar a vítima na companhia de uma criança, mostra-se necessária a internação provisória, pelo prazo máximo de 45 dias, para resguardar a ordem pública e proteger o próprio adolescente.3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ELEMENTOS DO CASO CONCRETO QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA TEMPORÁRIA. DENEGAR A ORDEM.1. Imputa-se ao menor a prática de ato infracional equiparado a roubo circunstanciado pelo concurso de agentes.2. Havendo indícios suficientes de materialidade e autoria de ato infracional análogo ao crime de roubo majorado pelo uso de arma e concurso de pessoas, máxime por estar a vítima na companhia de uma criança, mostra-se necessária a internação provisória, pelo prazo máximo de 45 dias, para resguardar a ordem pública e proteger o próprio adolescente.3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
12/09/2013
Data da Publicação
:
17/09/2013
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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