TJDF HBC -Habeas Corpus-20130020218470HBC
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MACONHA. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS PRESENTES. 1. Mantém-se a prisão preventiva do autor, em tese, do delito de tráfico ilícito de entorpecentes, como garantia da ordem pública, tendo em vista sua periculosidade social demonstrada pela quantidade da droga apreendida e pela gravidade concreta do crime, as quais tornam inadequada a sua substituição por outra medida cautelar.2. Condições pessoais favoráveis, por si sós, não são suficientes para autorizar a revogação da prisão preventiva, quando preenchidos seus pressupostos legais3. Ordem denegada.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MACONHA. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS PRESENTES. 1. Mantém-se a prisão preventiva do autor, em tese, do delito de tráfico ilícito de entorpecentes, como garantia da ordem pública, tendo em vista sua periculosidade social demonstrada pela quantidade da droga apreendida e pela gravidade concreta do crime, as quais tornam inadequada a sua substituição por outra medida cautelar.2. Condições pessoais favoráveis, por si sós, não são suficientes para autorizar a revogação da prisão preventiva, quando preenchidos seus pressupostos legais3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Data da Publicação
:
24/09/2013
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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