TJDF HBC -Habeas Corpus-20130020286552HBC
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PARTICIPAÇÃO. AMEAÇA A TESTEMUNHA. PERICULOSIDADE SOCIAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. REQUISITOS PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA.1. Provada a materialidade do crime e havendo indícios veementes de que o paciente ajustou a morte da vítima com o autor dos disparos fatais, bem como de que ameaçou uma testemunha visual do crime, após a sua consumação, necessária sua prisão preventiva como garantia da ordem pública, diante das circunstâncias do caso concreto, que demonstram a sua periculosidade social, e por conveniência da instrução criminal.2. A existência de condições pessoais favoráveis, por si sós, não autoriza a revogação da prisão preventiva, quando preenchidos os seus requisitos. 3. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PARTICIPAÇÃO. AMEAÇA A TESTEMUNHA. PERICULOSIDADE SOCIAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. REQUISITOS PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA.1. Provada a materialidade do crime e havendo indícios veementes de que o paciente ajustou a morte da vítima com o autor dos disparos fatais, bem como de que ameaçou uma testemunha visual do crime, após a sua consumação, necessária sua prisão preventiva como garantia da ordem pública, diante das circunstâncias do caso concreto, que demonstram a sua periculosidade social, e por conveniência da instrução criminal.2. A existência de condições pessoais favoráveis, por si sós, não autoriza a revogação da prisão preventiva, quando preenchidos os seus requisitos. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Data da Publicação
:
17/12/2013
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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