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Jurisprudência


TJDF HBC -Habeas Corpus-20130020295454HBC

Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GRAVIDADE DO DELITO. MODO DE EXECUÇÃO. CRIME PRATICADO NO ÂMBITO DOMÉSTICO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. 1. É de ser mantida a decisão que decreta a prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, com fundamento na gravidade do delito, evidenciada pelo modo de execução do crime, praticado dentro de um contexto de relações domésticas conturbadas, marcado por um histórico de discussões e agressões entre o autuado e a vítima.2. É firme a jurisprudência no sentido de que primariedade, bons antecedentes e residência fixa não bastam para concessão da liberdade, quando presentes os requisitos permissivos da custódia cautelar estampados nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 16/01/2014
Data da Publicação : 22/01/2014
Órgão Julgador : 3ª Turma Criminal
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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