TJDF HBC -Habeas Corpus-20140020016103HBC
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ORDEM NEGADA.1. Intimados, nem o Ministério Público nem a Defesa se manifestaram em relação à data designada para a realização do exame psiquiátrico do paciente, razão pela qual foi determinada a suspensão do processo até que o incidente seja concluído, não havendo, também, perante aquele juízo, pedido de relaxamento de prisão por eventual excesso de prazo.2. Com efeito, tais atos estão sujeitos ao controle de legalidade por parte do Juiz de primeiro grau e, como o tema não foi enfrentado naquela instância, esta Corte não pode apreciá-lo, sob pena de indevida supressão de instância.3. Ordem negada.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ORDEM NEGADA.1. Intimados, nem o Ministério Público nem a Defesa se manifestaram em relação à data designada para a realização do exame psiquiátrico do paciente, razão pela qual foi determinada a suspensão do processo até que o incidente seja concluído, não havendo, também, perante aquele juízo, pedido de relaxamento de prisão por eventual excesso de prazo.2. Com efeito, tais atos estão sujeitos ao controle de legalidade por parte do Juiz de primeiro grau e, como o tema não foi enfrentado naquela instância, esta Corte não pode apreciá-lo, sob pena de indevida supressão de instância.3. Ordem negada.
Data do Julgamento
:
13/02/2014
Data da Publicação
:
21/02/2014
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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