TJDF HBC -Habeas Corpus-20140020100190HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENOR. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. POSSIBILIDADE DE REGIME PRISIONAL DIVERSO DO ABERTO. O modus operandi e as circunstâncias dos crimes demonstram o risco para a ordem pública com a colocação do paciente em liberdade, em razão de sua real periculosidade.Não se vislumbra desproporcionalidade na prisão preventiva, quando se admite que, em consequência do concurso de crimes, possa ser fixado regime prisional diverso do aberto. Insuficiente e inadequada é a aplicação de medida cautelar menos severa que a prisão preventiva para prevenir-se a prática de novas infrações penais, quando se considera as circunstâncias e o modus operandi na prática de roubo com emprego de arma (faca) e concurso de pessoas, além da corrupção de menor.Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENOR. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. POSSIBILIDADE DE REGIME PRISIONAL DIVERSO DO ABERTO. O modus operandi e as circunstâncias dos crimes demonstram o risco para a ordem pública com a colocação do paciente em liberdade, em razão de sua real periculosidade.Não se vislumbra desproporcionalidade na prisão preventiva, quando se admite que, em consequência do concurso de crimes, possa ser fixado regime prisional diverso do aberto. Insuficiente e inadequada é a aplicação de medida cautelar menos severa que a prisão preventiva para prevenir-se a prática de novas infrações penais, quando se considera as circunstâncias e o modus operandi na prática de roubo com emprego de arma (faca) e concurso de pessoas, além da corrupção de menor.Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Data da Publicação
:
09/06/2014
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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