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Jurisprudência


TJDF HBC -Habeas Corpus-20140020328943HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA.1. Não ocorre o constrangimento ilegal alegado pela defesa, quando o paciente é preso em flagrante pela prática, em tese, do crime de furto qualificado tentado, e é reincidente específico, o que demonstra de forma concreta sua periculosidade e, consequentemente, a necessidade de garantir-se a ordem pública.2. O fato de o paciente possuir residência no distrito de culpa e ocupação lícita não são impeditivos de sua constrição cautelar, notadamente quando verificados outros elementos a recomendar a sua manutenção.3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 22/01/2015
Data da Publicação : 27/01/2015
Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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