TJDF HBD -Habeas Data-20080020025959HBD
HABEAS DATA. CONSTITUCIONAL E PENAL. PRISÃO PREVENTIVA EM OUTRO ESTADO. INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE PROCESSO NO DISTRITO FEDERAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA PELO JUÍZO A QUO. ALVARÁ DE SOLTURA DEVIDAMENTE CUMPRIDO. WRIT PREJUDICADO.Não mais subsistindo a prisão do impetrante, o qual foi devidamente cientificado não só da existência de ação penal, mas também da sentença que decretou a extinção da punibilidade, forçoso é reconhecer a perda do objeto do writ.Assegurado ao impetrante, se for de seu interesse, o direito de extrair cópia integral do feito e do habeas corpus em apenso.Pedido prejudicado.
Ementa
HABEAS DATA. CONSTITUCIONAL E PENAL. PRISÃO PREVENTIVA EM OUTRO ESTADO. INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE PROCESSO NO DISTRITO FEDERAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA PELO JUÍZO A QUO. ALVARÁ DE SOLTURA DEVIDAMENTE CUMPRIDO. WRIT PREJUDICADO.Não mais subsistindo a prisão do impetrante, o qual foi devidamente cientificado não só da existência de ação penal, mas também da sentença que decretou a extinção da punibilidade, forçoso é reconhecer a perda do objeto do writ.Assegurado ao impetrante, se for de seu interesse, o direito de extrair cópia integral do feito e do habeas corpus em apenso.Pedido prejudicado.
Data do Julgamento
:
29/05/2008
Data da Publicação
:
04/11/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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