TJDF IAJ - 896667-20140020322130IAJ
IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DEPÓSITO DO ART. 488. II DO CPC. PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS. INEXISTÊNCIA DE ATO CONTRADITÓRIO. COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO BENEFICIÁRIO. PROVA ROBUSTA. INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. 1. A procedência de impugnação à assistência judiciária depende de prova robusta a confirmar a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos que motivaram seu deferimento. 2. O pagamento das custas iniciais não se mostra, por si só, apto a repercutir na condição econômica da parte e, sobretudo, demonstrar o desaparecimento dos pressupostos para o deferimento do pedido de assistência judiciária quanto ao depósito a que alude o art. 488, II do CPC. 3. O alto valor dado à causa, não impugnado por meio do incidente adequado, pode inviabilizar a realização do depósito, o que justifica a concessão do benefício nos limites em que foi requerido. 4. Impugnação julgada parcialmente procedente.
Ementa
IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DEPÓSITO DO ART. 488. II DO CPC. PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS. INEXISTÊNCIA DE ATO CONTRADITÓRIO. COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO BENEFICIÁRIO. PROVA ROBUSTA. INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. 1. A procedência de impugnação à assistência judiciária depende de prova robusta a confirmar a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos que motivaram seu deferimento. 2. O pagamento das custas iniciais não se mostra, por si só, apto a repercutir na condição econômica da parte e, sobretudo, demonstrar o desaparecimento dos pressupostos para o deferimento do pedido de assistência judiciária quanto ao depósito a que alude o art. 488, II do CPC. 3. O alto valor dado à causa, não impugnado por meio do incidente adequado, pode inviabilizar a realização do depósito, o que justifica a concessão do benefício nos limites em que foi requerido. 4. Impugnação julgada parcialmente procedente.
Data do Julgamento
:
14/09/2015
Data da Publicação
:
02/10/2015
Órgão Julgador
:
2ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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