TJDF IPL / Agravo no(a) Impugnação ao Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples-20140020224146IPL
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ASSISTÊNCIA SIMPLES. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE JURÍDICO. 1. A admissão de assistente simples requer a demonstração de interesse jurídico no julgamento do feito, não se prestando a tal fim a simples comprovação de aferição de vantagem econômica na hipótese de sagrar-se vencedora na demanda a parte que se pretende auxiliar. 2. A assistência simples tem como finalidade ajudar a parte assistida, praticando atos processuais que conduzam ao julgamento favorável àquela. Porém, vislumbrando-se que o intento do terceiro está jungido a assegurar eventual proveito econômico na demanda, decorrente de relação mantida com o pretenso assistido, e, para tanto, prejudicando o bom andamento do feito, tendo em vista que posterga o julgamento do processo, obstaculizando eventual reconhecimento do direito da parte que se pretende auxiliar, malferindo, pois, os princípios da celeridade e da duração razoável, deve-se indeferir o pleito de intervenção. 3. Recurso não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ASSISTÊNCIA SIMPLES. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE JURÍDICO. 1. A admissão de assistente simples requer a demonstração de interesse jurídico no julgamento do feito, não se prestando a tal fim a simples comprovação de aferição de vantagem econômica na hipótese de sagrar-se vencedora na demanda a parte que se pretende auxiliar. 2. A assistência simples tem como finalidade ajudar a parte assistida, praticando atos processuais que conduzam ao julgamento favorável àquela. Porém, vislumbrando-se que o intento do terceiro está jungido a assegurar eventual proveito econômico na demanda, decorrente de relação mantida com o pretenso assistido, e, para tanto, prejudicando o bom andamento do feito, tendo em vista que posterga o julgamento do processo, obstaculizando eventual reconhecimento do direito da parte que se pretende auxiliar, malferindo, pois, os princípios da celeridade e da duração razoável, deve-se indeferir o pleito de intervenção. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
10/12/2014
Data da Publicação
:
26/01/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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