TJDF IVC - 870011-20140020163460IVC
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA. PARÂMETRO. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA ORIGINÁRIA. RETRATO DO PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO PELO AUTOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. NECESSIDADE. PRESERVAÇÃO DA IDENTIDADE DO ALMEJADO. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE. 1. O valor da causa da ação rescisória deve, em regra, se afinar com o valor atribuído à ação originária da qual emergia o julgado rescindendo, devidamente atualizado monetariamente, salvo se o alcance da pretensão rescisória não tiver o alcance do pedido nela deduzido, quando deverá ser mensurado de conformidade com o proveito econômico efetivamente almejado com a rescisão. 2. Apreendido que o valor atribuído à causa originária da qual emergira o julgado rescindendo coincide com o proveito econômico almejado com a pretensão rescisória, o valor da rescisória deve tê-lo como parâmetro, devendo, contudo, o importe ser atualizado monetariamente de forma a refletir de forma atualizada a expressão material do direito invocado, à medida que a atualização não incrementa a obrigação, mas somente preserva sua identidade no tempo. 3. Incidente de impugnação ao valor da causa conhecido e acolhido. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA. PARÂMETRO. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA ORIGINÁRIA. RETRATO DO PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO PELO AUTOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. NECESSIDADE. PRESERVAÇÃO DA IDENTIDADE DO ALMEJADO. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE. 1. O valor da causa da ação rescisória deve, em regra, se afinar com o valor atribuído à ação originária da qual emergia o julgado rescindendo, devidamente atualizado monetariamente, salvo se o alcance da pretensão rescisória não tiver o alcance do pedido nela deduzido, quando deverá ser mensurado de conformidade com o proveito econômico efetivamente almejado com a rescisão. 2. Apreendido que o valor atribuído à causa originária da qual emergira o julgado rescindendo coincide com o proveito econômico almejado com a pretensão rescisória, o valor da rescisória deve tê-lo como parâmetro, devendo, contudo, o importe ser atualizado monetariamente de forma a refletir de forma atualizada a expressão material do direito invocado, à medida que a atualização não incrementa a obrigação, mas somente preserva sua identidade no tempo. 3. Incidente de impugnação ao valor da causa conhecido e acolhido. Unânime.
Data do Julgamento
:
25/05/2015
Data da Publicação
:
03/06/2015
Órgão Julgador
:
1ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a)
:
TEÓFILO CAETANO
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