TJDF MSG - 226557-20050020015738MSG
MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE MÚSICO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO TEATRO NACIONAL CLÁUDIO SANTORO - DESCUMPRIMENTO DO EDITAL DE CONCURSO Nº 001/2004 - NULIDADE DO PROCESSO SELETIVO - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. 1. O Edital nº 001/2004, lei do concurso, estabeleceu as regras norteadoras do processo de seleção dos candidatos às vagas de músico da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro. 2. Em que pesem as alegações constantes da peça preambular, não se divisam irregularidades na realização das provas de trompa, clarineta, trombone, tuba e violino, tampouco na homologação do certame. Forçoso concluir pela ausência do direito líquido e certo dos Impetrantes.3. Mandado de segurança denegado.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE MÚSICO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO TEATRO NACIONAL CLÁUDIO SANTORO - DESCUMPRIMENTO DO EDITAL DE CONCURSO Nº 001/2004 - NULIDADE DO PROCESSO SELETIVO - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. 1. O Edital nº 001/2004, lei do concurso, estabeleceu as regras norteadoras do processo de seleção dos candidatos às vagas de músico da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro. 2. Em que pesem as alegações constantes da peça preambular, não se divisam irregularidades na realização das provas de trompa, clarineta, trombone, tuba e violino, tampouco na homologação do certame. Forçoso concluir pela ausência do direito líquido e certo dos Impetrantes.3. Mandado de segurança denegado.
Data do Julgamento
:
13/09/2005
Data da Publicação
:
03/11/2005
Órgão Julgador
:
CONSELHO ESPECIAL
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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