TJDF MSG - 811012-20140020052539MSG
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. REPROVAÇÃO NA SEGUNDA FASE DO CERTAME. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO A impetrante, em virtude da medida liminar concedida, participou da segunda etapa do certame, tendo realizado a prova discursiva. Ocorre que, consoante se verifica do edital respectivo, a candidata não logrou êxito em ser aprovada, não tendo atingido a nota necessária para participar das etapas seguintes. Portanto, deixou de existir o interesse de agir, devendo ser extinto o processo (art. 267, VI, do CPC). Segurança denegada, nos termos do artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. REPROVAÇÃO NA SEGUNDA FASE DO CERTAME. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO A impetrante, em virtude da medida liminar concedida, participou da segunda etapa do certame, tendo realizado a prova discursiva. Ocorre que, consoante se verifica do edital respectivo, a candidata não logrou êxito em ser aprovada, não tendo atingido a nota necessária para participar das etapas seguintes. Portanto, deixou de existir o interesse de agir, devendo ser extinto o processo (art. 267, VI, do CPC). Segurança denegada, nos termos do artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009.
Data do Julgamento
:
05/08/2014
Data da Publicação
:
18/08/2014
Órgão Julgador
:
CONSELHO ESPECIAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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