TJDF MSG - 843426-20140020137084MSG
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR CLASSE A. PRETENSÃO À NOMEAÇÃO E POSSE. CLASSIFICAÇÃO FORA DO CADASTRO RESERVA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM DENEGADA. 1. Preliminares rejeitadas. 2. Divulgado o resultado definitivo da prova objetiva e a convocação para as demais fases, a impetrante ficou na posição 1.883º, além da classificação necessária para integrar o cadastro reserva que era até os classificados em 1.800º lugar. Tanto é que a impetrante não figurou na listagem do resultado final homologado do concurso, em estrita obediência ao disposto no edital de abertura. 3. A existência de novo concurso para provimento de cargos de professor não é suficiente para conferir-lhe direito subjetivo à nomeação, haja vista que não se comprovou ocorrência de preterição, mormente pelo fato de sequer ter sido ela aprovada no certame de que ora se cogita. 4. Segurança denegada.
Ementa
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR CLASSE A. PRETENSÃO À NOMEAÇÃO E POSSE. CLASSIFICAÇÃO FORA DO CADASTRO RESERVA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM DENEGADA. 1. Preliminares rejeitadas. 2. Divulgado o resultado definitivo da prova objetiva e a convocação para as demais fases, a impetrante ficou na posição 1.883º, além da classificação necessária para integrar o cadastro reserva que era até os classificados em 1.800º lugar. Tanto é que a impetrante não figurou na listagem do resultado final homologado do concurso, em estrita obediência ao disposto no edital de abertura. 3. A existência de novo concurso para provimento de cargos de professor não é suficiente para conferir-lhe direito subjetivo à nomeação, haja vista que não se comprovou ocorrência de preterição, mormente pelo fato de sequer ter sido ela aprovada no certame de que ora se cogita. 4. Segurança denegada.
Data do Julgamento
:
20/01/2015
Data da Publicação
:
27/01/2015
Órgão Julgador
:
CONSELHO ESPECIAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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