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Jurisprudência


TJDF MSG - 914430-20150020194303MSG

Ementa
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO DF. INSCRIÇÃO PRELIMINAR INDEFERIDA. LIMINAR CONCEDIDA PARA ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DO CANDIDATO NO CERTAME. NÃO APROVAÇÃO NA SEGUNDA FASE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. 1. Se, não obstante a concessão de liminar para assegurar a inscrição preliminar de candidato a concurso público para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Distrito Federal, o candidato inscrito não obtiver aprovação na segunda fase do certame, deve ser reconhecida a perda superveniente do objeto do mandamus impetrado com tal objetivo. 2. Ordem denegada. Processo extinto sem resolução do mérito.

Data do Julgamento : 18/12/2015
Data da Publicação : 21/01/2016
Órgão Julgador : CONSELHO ESPECIAL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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