TJDF MSG - 914432-20150020182932MSG
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO DF. INSCRIÇÃO PRELIMINAR INDEFERIDA. LIMINAR CONCEDIDA PARA ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DO CANDIDATO NO CERTAME. NÃO APROVAÇÃO NA SEGUNDA FASE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. 1. Se, não obstante a concessão de liminar para assegurar a inscrição preliminar de candidato a concurso público para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Distrito Federal, o candidato inscrito não obtiver aprovação na segunda fase do certame, deve ser reconhecida a perda superveniente do objeto do mandamus impetrado com tal objetivo. 2. Ordem denegada. Processo extinto sem resolução do mérito.
Ementa
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO DF. INSCRIÇÃO PRELIMINAR INDEFERIDA. LIMINAR CONCEDIDA PARA ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DO CANDIDATO NO CERTAME. NÃO APROVAÇÃO NA SEGUNDA FASE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. 1. Se, não obstante a concessão de liminar para assegurar a inscrição preliminar de candidato a concurso público para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Distrito Federal, o candidato inscrito não obtiver aprovação na segunda fase do certame, deve ser reconhecida a perda superveniente do objeto do mandamus impetrado com tal objetivo. 2. Ordem denegada. Processo extinto sem resolução do mérito.
Data do Julgamento
:
18/12/2015
Data da Publicação
:
21/01/2016
Órgão Julgador
:
CONSELHO ESPECIAL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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