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Jurisprudência


TJDF MSG - 949050-20150020326639MSG

Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO DE PROFESSOR, NA ÁREA DE MÚSICA, CARGO DE REGÊNCIA DE CORAL. CANDIDATO APROVADO EM PRIMEIRO LUGAR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DA AUTORIDADE COATORA. INFORMAÇÕES SOBRE O CERTAME E CONVOCAÇÃO DO IMPETRANTE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECONHECIMENTO. CONCESSÃO DA ORDEM. Considerando que o Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal apresentou as informações solicitadas pelo impetrante referentes ao certame para o cargo de Professor, área de Música/Regência de Coral, e sua convocação, e que o acesso a tais informações consubstancia, justamente, o objeto do mandado de segurança, resta configurado, de forma inequívoca, o reconhecimento quanto à procedência do pedido, implicando, por conseguinte, a concessão da ordem.

Data do Julgamento : 14/06/2016
Data da Publicação : 23/06/2016
Órgão Julgador : CONSELHO ESPECIAL
Relator(a) : CARMELITA BRASIL
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