TJDF MSG - 949050-20150020326639MSG
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO DE PROFESSOR, NA ÁREA DE MÚSICA, CARGO DE REGÊNCIA DE CORAL. CANDIDATO APROVADO EM PRIMEIRO LUGAR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DA AUTORIDADE COATORA. INFORMAÇÕES SOBRE O CERTAME E CONVOCAÇÃO DO IMPETRANTE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECONHECIMENTO. CONCESSÃO DA ORDEM. Considerando que o Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal apresentou as informações solicitadas pelo impetrante referentes ao certame para o cargo de Professor, área de Música/Regência de Coral, e sua convocação, e que o acesso a tais informações consubstancia, justamente, o objeto do mandado de segurança, resta configurado, de forma inequívoca, o reconhecimento quanto à procedência do pedido, implicando, por conseguinte, a concessão da ordem.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO DE PROFESSOR, NA ÁREA DE MÚSICA, CARGO DE REGÊNCIA DE CORAL. CANDIDATO APROVADO EM PRIMEIRO LUGAR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DA AUTORIDADE COATORA. INFORMAÇÕES SOBRE O CERTAME E CONVOCAÇÃO DO IMPETRANTE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECONHECIMENTO. CONCESSÃO DA ORDEM. Considerando que o Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal apresentou as informações solicitadas pelo impetrante referentes ao certame para o cargo de Professor, área de Música/Regência de Coral, e sua convocação, e que o acesso a tais informações consubstancia, justamente, o objeto do mandado de segurança, resta configurado, de forma inequívoca, o reconhecimento quanto à procedência do pedido, implicando, por conseguinte, a concessão da ordem.
Data do Julgamento
:
14/06/2016
Data da Publicação
:
23/06/2016
Órgão Julgador
:
CONSELHO ESPECIAL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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