TJDF MSG - 953842-20150020207020MSG
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA IMPETRAÇÃO DA EXECUTORA DO CERTAME. ERRO DE CÁLCULO NA PONTUAÇÃO OBTIDA PELA CANDIDATA - INOCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA AO CRITÉRIO DE CORREÇÃO PREVISTO NO EDITAL. DESCLASSIFICAÇÃO QUE NÃO DECORRE DE ERRO DE CÁLCULO, MAS DE PONTUAÇÃO INSUFICIENTE. SEGURANÇA DENEGADA. Se a Fundação Universa figura como mera executora do certame, seu representante legal não tem legitimidade para figurar no polo passivo da impetração. Demonstrado que a exclusão da impetrante não decorreu de erro de cálculo da nota, mas do fato que a pontuação obtida não foi suficiente para classificá-la para a segunda etapa do certame, denega-se a segurança.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA IMPETRAÇÃO DA EXECUTORA DO CERTAME. ERRO DE CÁLCULO NA PONTUAÇÃO OBTIDA PELA CANDIDATA - INOCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA AO CRITÉRIO DE CORREÇÃO PREVISTO NO EDITAL. DESCLASSIFICAÇÃO QUE NÃO DECORRE DE ERRO DE CÁLCULO, MAS DE PONTUAÇÃO INSUFICIENTE. SEGURANÇA DENEGADA. Se a Fundação Universa figura como mera executora do certame, seu representante legal não tem legitimidade para figurar no polo passivo da impetração. Demonstrado que a exclusão da impetrante não decorreu de erro de cálculo da nota, mas do fato que a pontuação obtida não foi suficiente para classificá-la para a segunda etapa do certame, denega-se a segurança.
Data do Julgamento
:
05/07/2016
Data da Publicação
:
20/07/2016
Órgão Julgador
:
CONSELHO ESPECIAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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