TJDF MSG / Agravo no(a) Mandado de Segurança-20090020079707MSG
AGRAVO REGIMENTAL - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS - CONFORMIDADE COM O TÍTULO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR PARTE DO EXECUTADO. Deve ser homologado o valor apresentado pelo exeqüente se a planilha demonstra conformidade com o título judicial e não tiver havido qualquer oposição por parte do executado. A mera alegação tardia do executado de que não teve tempo de se contrapor aos cálculos não deve ser acolhida, sobretudo quando o mesmo tenha tido acesso aos autos e se manifestado sobre outros pontos argüidos pelo exeqüente, optando por nada alegar quanto aos cálculos.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS - CONFORMIDADE COM O TÍTULO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR PARTE DO EXECUTADO. Deve ser homologado o valor apresentado pelo exeqüente se a planilha demonstra conformidade com o título judicial e não tiver havido qualquer oposição por parte do executado. A mera alegação tardia do executado de que não teve tempo de se contrapor aos cálculos não deve ser acolhida, sobretudo quando o mesmo tenha tido acesso aos autos e se manifestado sobre outros pontos argüidos pelo exeqüente, optando por nada alegar quanto aos cálculos.
Data do Julgamento
:
30/05/2017
Data da Publicação
:
08/06/2017
Órgão Julgador
:
CONSELHO ESPECIAL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
Mostrar discussão