TJDF MSG / Agravo no(a) Mandado de Segurança-20160020210469MSG
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ABUSIVIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. I - O mandado de segurança somente será cabível contra decisão judicial se esta for teratológica, o que não é a hipótese dos autos. II - A insurgência da agravante é contra decisão judicial de 1º grau que determinou a realização de exame de DNA no bojo de uma ação de investigação de paternidade. Logo, não há qualquer teratologia, vez que o exame de DNA é meio de prova por excelência para a aferição da paternidade postulada. III - Evidencia-se dos documentos acostados aos autos elementos que sugerem a possibilidade de pagamento das módicas custas, motivo pelo qual se impõe o indeferimento da justiça gratuita. IV - Agravo interno improvido.
Ementa
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ABUSIVIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. I - O mandado de segurança somente será cabível contra decisão judicial se esta for teratológica, o que não é a hipótese dos autos. II - A insurgência da agravante é contra decisão judicial de 1º grau que determinou a realização de exame de DNA no bojo de uma ação de investigação de paternidade. Logo, não há qualquer teratologia, vez que o exame de DNA é meio de prova por excelência para a aferição da paternidade postulada. III - Evidencia-se dos documentos acostados aos autos elementos que sugerem a possibilidade de pagamento das módicas custas, motivo pelo qual se impõe o indeferimento da justiça gratuita. IV - Agravo interno improvido.
Data do Julgamento
:
26/09/2016
Data da Publicação
:
30/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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